Audiência Pública para revisão e consolidação do Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas, tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas.

Por sua importância, o Plano Diretor deve ser discutido em conjunto entre o Poder Público e a população. Por isso, ontem (13), às 17 horas, houve uma audiência pública no auditório do Paço Municipal com a intenção de revisar e consolidar o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato (PDMFM), constante na Lei Complementar n° 160/2006 e sua retificação pela Lei Complementar n° 232/2010 e alterações na Lei Complementar n° 338/2020.

Com a participação de representantes da sociedade civil, de entidades, da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal, na audiência foram apresentados os processos de planejamento adotados para se chegar ao Relatório Técnico de Produtos e Serviços apresentados aos espectadores da audiência.

Este relatório detalha todo o processo de planejamento, incluindo o código de obras e edificações, políticas setoriais, lei de regularização fundiária, de construções, abairramento, estrutura administrativa e outros mecanismos que visam definir as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano do município, bem como os instrumentos urbanísticos e sistema de planejamento e gestão.

A mesa de trabalhos da audiência pública foi composta pela prefeita Renata Sene, pelo vice-prefeito, Ildo Gusmão, pelo vereador Agnaldo Vidali, o secretário Adjunto de Obras e Infraestrutura, Thiago Fares, e o engenheiro civil Pedro Bigardi.

O Plano Diretor estará disponível para consulta até 30/11, acesse o link:

https://docs.google.com/…/1FAIpQLSf1QibKOHh…/viewform…