Plano Diretor participativo
A Prefeitura de Francisco Morato convida a todos (as) os (as) munícipes para a audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (13), às 17 horas, no auditório do Paço Municipal, para revisar e consolidar o Plano Diretor Participativo do Município de Francisco Morato (PDMFM).
Entre as pautas que serão discutidas estarão a garantia do cumprimento da função social da propriedade do município, definindo as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano do município, bem como os instrumentos urbanísticos e sistema de planejamento e gestão, definindo o macrozoneamento e consolidando o zoneamento e as normas de uso, ocupação e parcelamento do solo e consolidar as políticas setoriais no Plano Diretor.
Além da criação das novas legislações urbanísticas para a organização do território, estabelecendo normas como a regularização fundiária e atualização da lei de uso e ocupação do solo, bem como os índices urbanísticos.
